NOTÍCIAS

11/06/2002 - Brasil : FGTS

Página normal sem título

Procurador diz que pode acolher denúncia do sindicato sobre FGTS

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

O procurador da República Luiz Francisco de Souza, do Ministério Público Federal, disse que pode acolher a denúncia que será feita pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo sobre os erros do pagamento da correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O sindicato descobriu que parte dos extratos enviados pela Caixa Econômica Federal informando os valores da correção do FGTS a serem pagas continha erros, ao comparar com números relativos a uma ação coletiva ganha em abril de 1999, em última instância, para pagamento das diferenças provocadas pelos planos Verão e Collor 1 na conta dos trabalhadores.

Para executar a ação, os advogados do sindicato tiveram de pedir os extratos de correção do FGTS de cada metalúrgico. "Quando vimos que os extratos não batiam, e isso era frequente, percebemos que havia algo de errado", disse o presidente do sindicato, Ramiro de Jesus Pinto.

Souza disse que se houver erros "propositais" nos extratos do FGTS que prejudicam os trabalhadores, o Ministério Público Federal deve entrar no caso em defesa dos direitos das pessoas.

O "maior acordo do mundo", como foi chamado pelo governo, prevê o pagamento de R$ 40 bilhões para os trabalhadores que tiveram perdas.

Para quem tem até R$ 1.000 de diferença a receber, o pagamento começa a ser feito amanhã. O cronograma de pagamento depende do valor da correção. O pagamento de todos os trabalhadores será concluído apenas em 2007.

O ministro Paulo Jobim (Trabalho) admitiu hoje que pode haver falhas na alimentação dos dados e transferência de informações para o pagamento do expurgo do referente aos planos Verão e Collor 1.

Jobim afirmou que problemas operacionais mínimos são naturais do processo pela sua dimensão. Ele negou, no entanto, que haja erro nos cálculos feitos pela Caixa e auditados por três empresas.

O ministro explicou que o acordo assinado pelos trabalhadores não é sobre o valor do expurgo, mas quanto as condições de pagamento. Segundo Jobim, mesmo assinando o acordo, o trabalhador tem 30 anos para discutir os valores administrativamente em caso de discordância dos extratos.(©Folha online)


Sindicato diz que acordo do FGTS não é vantajoso para todos

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

Mesmo tendo detectado erros nos extratos enviados pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores que aderiram ao acordo de pagamento da correção do FGTS, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, filiado à Força Sindical, não vai aconselhar toda a categoria a desistir de receber a diferença por meio do acordo selado entre as centrais sindicais e o governo.

O "maior acordo do mundo", como foi chamado pelo governo, prevê o pagamento de R$ 40 bilhões para os trabalhadores que tiveram perdas no FGTS com os planos Verão e Collor 1.

Segundo Ramiro, apenas quem tem mais de R$ 2.000 deve desistir do acordo do governo e esperar para ganhar o dinheiro da correção por meio da execução da ação judicial ganha pelo sindicato em abril de 1999. ''O acordo vale a pena somente para quem tem até R$ 2.000 a receber ou está desempregado, aposentado, endividado, precisando de dinheiro rápido.''''

Mas se o valor a receber for maior, Ramiro aconselha a categoria a desistir do acordo e esperar a execução da ação judicial. O problema, na sua visão, é que os extratos enviados pela Caixa Econômica Federal informando os valores a receber pelo acordo com o governo são quase sempre menores que o apurados pela Justiça. ''Cada trabalhador tem de avaliar sua situação e ver o que é melhor. Receber agora um valor menor ou esperar pela execução da ação judicial movida pelo sindicato'''', disse Ramiro.

A entidade já vinha recolhendo, desde o dia em que anunciou que havia ganho ação na Justiça de São Paulo a favor do trabalhador, documentos de metalúrgicos para a execução da sentença de cobrança do expurgo de 44,8% referente ao Plano Collor 1.

O sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo vai denunciar os erros nos extratos de pagamento da correção do FGTS para o Ministério Público Federal. Segundo o presidente do sindicato, Ramiro de Jesus Pinto, é seu dever levar ''esse desfalque'''' na conta do FGTS dos trabalhadores para os procuradores da República. (©Folha online)


Metalúrgicos vão denunciar erros do FGTS ao Ministério Público

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, ligado à Força Sindical, vai denunciar os erros de cálculo nos extratos de pagamento da correção do FGTS (planos Verão e Collor 1) para o Ministério Público Federal. Segundo o presidente do sindicato, Ramiro de Jesus Pinto, é seu dever levar "esse desfalque" na conta do FGTS dos trabalhadores para os procuradores da República.

"A Justiça tem de fazer alguma coisa. Todo dia me liga um metalúrgico reclamando de erro no extrato e nós, como representantes da categoria, devemos fazer alguma coisa."

O próprio presidente do sindicato verificou que o extrato do FGTS de suas contas enviado pela Caixa Econômica Federal não coincidia com o valor informado pelo banco que recebeu os depósitos.

Ramiro tem duas contas de FGTS a serem corrigidas. Uma, do tempo em que era funcionário da Metal Leve, e outra referente ao trabalho no sindicato. A Caixa informou para Ramiro que ele deveria receber R$ 8.251,61 referentes à correção do FGTS da Metal Leve. Mas o sindicalista diz que o valor informado pelo Banco do Brasil (que recebia os depósitos na época das diferenças) é de R$ 10.106,38, ou seja, uma diferença de 18,36%.

A diferença do extrato do FGTS do sindicato é ainda maior, de 602%. Para a Caixa, Ramiro tem direito a receber R$ 569,12. Mas para o BB, sua correção seria de 3.996,23.

"Não sei se houve má-fé, engano, erro. Não sei se foram os bancos, se foi a Caixa, mas alguém provocou erro nos extratos e isso precisa ser corrigido", disse Ramiro.

O sindicato só ficou sabendo dos erros pois ganhou em abril de 1999, em última instância, uma ação coletiva para pagamento da correção do FGTS.

Apesar do valor conquistado pela Justiça ser maior que o informado pelos extratos enviados pela Caixa, o sindicato orientou os trabalhadores a receberem a correção pelo acordo assinado no ano passado entre as centrais sindicais e o governo. Para executar a ação, os advogados do sindicato tiveram de pedir os extratos de correção do FGTS de cada metalúrgico.

"Quando vimos que os extratos não batiam e isso estava acontecendo com muita frequência, percebemos que havia algo de errado", disse Ramiro.

O ministro Paulo Jobim (Trabalho) admitiu hoje que pode haver falhas na alimentação dos dados e transferência de informações para o pagamento do expurgo do referente aos planos Verão e Collor 1.

Jobim afirmou que problemas operacionais mínimos são naturais do processo pela sua dimensão. Ele negou, no entanto, que haja erro nos cálculos feitos pela Caixa e auditados por três empresas.

O ministro explicou que o acordo assinado pelos trabalhadores não é sobre o valor do expurgo, mas quanto as condições de pagamento. Segundo Jobim, mesmo assinando o acordo, o trabalhador tem 30 anos para discutir os valores administrativamente em caso de discordância dos extratos.

O acordo para o pagamento das perdas do FGTS foi feito entre governo, centrais sindicais e empresas em junho do ano passado e prevê o pagamento de R$ 40 bilhões até janeiro de 2007(©Folha online)